Ouvidoria
Radar da Transparência
Outorga de água
- Formulário de Solicitação Outorga para uso da Explotação de Águas Subterrâneas
- Formulário para Registro no CNARH
- Relatório de Testes de Bombeamento para Captação de Água Subterrânea
- Requerimento de Regulamentação de Pedido de Outorga de uso de Recursos Hídricos
- Requisitos – Outorga para captação de água subterrânea
- Termo de Referência – Laudo de Perfilagem Ótica
- Formulário de Solicitação Outorga para uso de Derivação ou Captação de Águas Superficiais
- Formulário para Registro no CNARH
- Requerimento de Regulamentação de Pedido de Outorga de uso de Recursos Hídricos
- Requisitos – Outorga para Captação de Água Superficial
- Termo de Referência para Captação de Água Superficial
- Formulário para Registro no CNARH
- Requerimento de Regulamentação de Pedido de Outorga de uso de Recursos Hídricos
- Requisitos – Outorga para obras de Interferência Hídrica
- Termo de Referência para Elaboração do Relatório Técnico da Outorga de uso de Recursos Hídricos com Obras Interferência Hídrica
- Termo de Referência para Extração de Minérios em Corpos de Água Superficiais
- Termo de Referência para Lançamento de Efluentes
- Termo de Referência para Obras Interferência Hídrica (Barragem)
- Termo de Referência para Obras Interferência Hídrica (Canalizações e Retificações)
- Termo de Referência para Obras Interferência Hídrica (Desvios de Curso de Água)
- Termo de Referência para Obras Interferência Hídrica (Dragagem, Limpeza e Desassoreamento de Cursos de Água)
