REQUISITOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS POR CÓDIGO DE ATIVIDADE

O IPAAM realizou em janeiro de 2023 a revisão dos requisitos administrativos e técnicos exigidos para o processo de licenciamento ambiental, buscando adequá-los às legislações vigentes e deixando-os ainda mais acessíveis e objetivos. Cabe ressalvar que dependendo da especificidade da atividade poderão ser requeridos documentos complementares durante a análise. Realize a busca na listagem a seguir, por código ambiental ou palavra-chave:

• 0101-A-Pesquisa-aplicando-processo-de-prospecção-superficial-com-guia-de-utilização
• 0101-Pesquisa-aplicando-processo-de-prospecção-superficial-sem-guia-de-utilização
• 0102-A-Pesquisa-aplicando-processo-de-prospecção-em profundidade-prospecção-de-petróleo-e-gás
• 0102-Pesquisa-aplicando-processo-de-prospecção-em-profundidade-prospecção-mineral
• 0103-Lavra-subterrânea-sem-beneficiamento
• 0104-Lavra-subterrânea-com-cominuição
• 0105-Lavra-subterrânea-com-classificação-e-concentração-física
• 0106-Lavra-subterrânea-com-flotação
• 0107-A-Lavra-garimpeira-leito-de-rio
• 0107-Lavra-garimpeira-terra-firme
• 0108-Lavra-a-céu-aberto-com-cominuição
• 0109-Lavra-a-céu-aberto-sem-beneficiamento
• 0110-Lavra-a-céu-aberto-com-classificação-e-concentração-física
• 0111-Lavra-a-céu-aberto-com-flotação
• 0112-Lavra-de-aluvião-com-ou-sem-beneficiamento
• 0113-Lavra-de-aluvião-com-cominuição
• 0114-Lavra-de-aluvião-com-classificação-granulométrica-e-ou-concentração-física
• 0115-Lavra-de-aluvião-com-flotação
• 0116-Lavra-de-aluvião-com-hidrometalurgia-e-ou-pirometalurgia
• 0117-Lavra-a-céu-aberto-com-hidrometalurgia-e-ou-pirometalurgia
• 0118-Exploração-explotação-de-petróleo-e-ou-gás-natural
• 0119-Lavra-a-céu-aberto-por-dragagem-com-classificação-e-concentração-física
• 0120-Lavra-a-céu-aberto-com-desmonte-por-explosivo
• 0121-Lavra-a-subsolo-com-desmonte-por-explosivo
• 0122-Lavra-de-água-mineral-e-ou-água-potável-de-mesa
• 0201-Beneficiamento-de-pedras-para-construção-e-execução-de-trabalhos-com-mármore-ardósia-granito-e-outras-pedras
• 0202-Britamento-de-pedras
• 0203-Fabricação-de-cal-virgem-hidratada-ou-extinta-e-seus-derivados
• 0204-Fabricação-de-telhas-tijolos-e-outros-artigos-de-barro-cozido-com-uso-de-lenha-e-resíduos-de-origem-florestal
• 0205-Fabricação-de-material-cerâmico
• 0206-Fabricação-de-cimento
• 0207-Fabricação-de-peças-ornatos-e-estruturas-de-gesso
• 0208-Fabricação-e-elaboração-de-artefatos-de-vidro-e-cristal
• 0209-Beneficiamento-e-preparação-de-minerais-não-metálicos-não-associados-à-extração
• 0210-Fabricação-e-elaboração-de-produtos-diversos-de-minerais-não-metálicos
• 0212-Fabricação-de-pré-moldados-e-artefatos-de-cimento
• 0213-Fabricação-de-telhas-tijolos-e-outros-artigos-de-barro-cozido-por-meio-de-forno-túnel-com-uso-de-energia-elétrica-e-gás
• 0301-Siderurgia-e-fabricação-de-produtos-siderúrgicos-com-redução-de-minérios-inclusive-ferro
• 0302-Produção-de-ferro-e-aço-e-suas-ligas-em-qualquer-forma-sem-redução-de-minérios-com fusão
• 0303-Produção-de-laminados-de-aço-inclusive-ferro-ligas-a-quente-sem-fusão
• 0304-Produção-de-laminados-de-aço-inclusive-ferro-ligas-a-frio-sem-tratamento-químico-superficial-ou-galvanotécnico
• 0305-Produção-de-laminados-de-aço-inclusive-ferro-ligas-a-frio-com-tratamento-químico-superficial-ou-galvanotécnico
• 0306-Produção-de-canos-e-tubos-de-ferro-e-aço-com fusão-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0307-Produção-de-canos-e-tubos-de-ferro-e-aço-sem-fusão-porém-com-tratamento-químico-ou-galvanotécnico
• 0308-Produção-de-canos-e-tubos-de-ferro-e-aço-sem-fusão-e-sem-tratamento-químico-superficial-ou-galvanotécnico
• 0309-Produção-de-fundidos-de-ferro-e-aço-sem-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0310-Produção-de-fundidos-de-ferro-e-aço-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0311-Produção-de-forjados-arames-e-relaminados-de-aço-a-quente-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0312-Produção-de-forjados-arames-e-relaminados-de-aço-a-frio-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0313-Produção-e-forjados-arames-e-relaminados-de-aço-a-frio-sem-tratamento-químico- superficial-e-galvanotécnico
• 0314-Metalurgia-dos-metais-não-ferrosos-em-formas-primárias-inclusive-metais-preciosos
• 0315-Produção-de-ligas-de-metais-não-ferrosos-em-formas-primárias-inclusive-de-metais-preciosos
• 0316-Produção-de-laminados-de-metais-e-de-ligas-de-metais-não-ferrosos-com-fusão-exclusive-canos-tubos-e-arames
• 0317-Produção-de-laminados-de-metais-e-de-ligas-de-metais-não-ferrosos-sem-fusão-exclusive-canos-tubos-e-arames
• 0318-Produção-de-canos-e-tubos-de-metais-não-ferrosos-inclusive-ligas-com-fusão-e-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0319-Produção-de-canos-e-tubos-de-metais-não ferrosos-inclusive-ligas-com-fusão-e-sem-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0320-Produção-de-canos-e-tubos-de-metais-não-ferrosos-inclusive-ligas-sem-fusão-e-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0321-Produção-de-canos-e-tubos-de-metais-não-ferrosos-inclusive-ligas-sem-fusão-e-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0322-Produção-de-formas-moldes-e-peças-fundidas-de-metais-…-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0323-Produção-de-formas-moldes-e-peças-fundidas-de-metais-…-sem-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico
• 0324-Produção-de-fios-e-arames-de-metais-e-de-ligas-de-metais-não-ferrosos
• 0325-Relaminação-de-metais-não-ferrosos-inclusive-ligas
• 0326-Produção-de-soldas-e-ânodos
• 0327-Metalurgia-dos-metais-preciosos
• 0328-Metalurgia-de-pó-inclusive-peças-moldadas
• 0329-Fabricação-de-estruturas-metálicas-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico-e-ou pintura-por-aspersão
• 0330-Fabricação-de-estruturas-metálicas-sem-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico-e-ou-pintura-por-aspersão
• 0331-Fab-de-artefatos-de-trefilados-de-ferro-e-aço-e-de-metais-não-ferrosos-exclusive-móveis-com-tratamento-quimico-…-aspersão
• 0332-Fab-de-artefatos-de-trefilados-de-ferro-e-aço-e-de-metais-não-ferrosos-exclusive-móveis-sem-tratamento-quimico-…-aspersão
• 0333-Estamparia-funilaria-e-latoaria-com-tratamento-químico-superficial-…-de-verniz-e-ou-esmaltação
• 0334-Estamparia-funilaria-e-latoaria-sem-tratamento-químico-superficial-…-de-verniz-e-ou-esmaltação
• 0335-Serralh-fab-de-tanque-reserv-e-outros-recip-metál-e-de-artig-de-cald-com-tratam-quím-superf-e-ou-galvanotéc-e-ou-pintura-por-aspersão-e-ou-esmaltação
• 0336-Serralh- fab-de-tanques-reserv-e-outros-recip-metál-e-de-artig-de-cald-sem-tratam-quím-superf-e-ou-galvanotécnico-e-ou-pint-por-dispersão-e-ou-esmaltação
• 0337-Fabricação-de-artigos-de-cutelaria-armas-…-com-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico-e-ou-pintura-por-aspersão
• 0338-Fabricação-de-artigos-de-cutelaria-armas-…-sem-tratamento-químico-superficial-e-ou-galvanotécnico-e-ou-pintura-por-aspersão
• 0339-Têmpera-e-cementação-de-aço-recozimento-de-arames-e-serviços-de-galvanotécnico
• 0340-Fab-de-outros-artig-de-metal-não-especif-ou-não-classific-com-tratam-quím-superf-e-ou-galvanotécnico-e-ou pint-por-aspersão-…-esmaltação
• 0341-Fab-de-outros-artig-de-metal-não-especif-ou-não-classific-sem-tratam-quím-superf-e-ou-galvanotécnico-e-ou-pint-por-aspersão-…-esmaltação
• 0342-Fabricação-de-esquadrias-de-alumínio-ferro-e-acrílico
• 0343-Metalurgia-do-alumínio-cobre-chumbo-e-estanho
• 0344-Fabricação-de-ferragem-cadeados-fechaduras-dobradiças-ferrolhos-parafusos-guarnições-e-congêneres
• 0345-Fabricação-de-canetas-canetas-relógio-e-isqueiros-metálicos
• 0346-Fabricação-de-artigos-de-ourivesaria-e-joalheria-sem-tratamento-químico
• 0347-Fabricação-de-artigos-de-ourivesaria-e-joalheria-com-tratamento-químico-ou-galvanotécnico
• 0348-Montagem-de-estruturas-metálicas
• 0349-Polimento-de-peças-metálicas
• 0350-Confecção-de-moldes-em-papel-alumínio
• 0351-Demais-atividades-ligadas-à-produção-de-metalurgia-sem tratamento-químico-galvanotécnico-pintura
• 0352-Demais-atividades-ligadas-à-produção-de-metalurgia-com-tratamento-químico-galvanotécnico-pintura
• 0401-Fab-de-máq-aparelhos-peças-e-acessórios-com-uso-de-óleo-e-ou-tratamento-galvanotécnico-e-ou-fundição
• 0402-Fab-de-máq-aparelhos-peças-e-acessórios-sem-uso-de-óleo-e-ou-tratamento-galvanotécnico-e-ou-fundição
• 0403-Fab-de-máq-aparelhos-e-equip-hidráulicos-e-térmicos-carneiros-e-bombas-…-alta-pressão
• 0404-Montagem-de-veículos-automotores-motocicletas-bicicletas-e-outros-com-tratamento-químico-ou-galvanotécnico
• 0405-Montagem-de-veículos-automotores-motocicletas-bicicletas-e-outros-sem-tratamento-químico-ou-galvanotécnico
• 0406-Montagem-de-aparelhos-instrumentais-de-metrologia-em-geral-…-e-hidrômetros
• 0407-Demais-atividades-ligadas-à-indústria-mecânica-sem-tratamento-químico-galvanotécnico-pintura
• 0408-Demais-atividades-ligadas-à-indústria-mecânica-com-tratamento-químico-galvano-técnico-pintura
• 0409-Oficina-de-conversão-de-gás-natural-veicular
• 0501-Fabricação-de-pilhas-baterias-e-acumuladores
• 0502-Fabricação-e-montagem-de-painéis-luminosos
• 0503-Fabricação-e-ou-montagem-de-fios-cabos-e-condutores-elétricos
• 0504-Demais-atividades-da-indústria-de-material-elétrico-eletrônicos-de-comunicações
• 0601-Fabricação-de-embarcações-e-estruturas-flutuantes-peças-e-acessórios
• 0602-Fabricação-de-veículos-rodoviários-e-ou-ferroviários-peças-e-acessórios
• 0603-Fabricação-de-aeronaves-peças-e-acessórios
• 0604-Demais-atividades-da-indústria-de-material-de-transporte
• 0701-Desdobro-primário-da-madeira-serraria
• 0702-Desdobro-primário-da-madeira-serraria-com-beneficiamento-de-madeira
• 0703-Desdobro-primário-da-madeira-laminadora
• 0704-Desdobro-primário-da-madeira-fábrica-de-compensado
• 0705-Desdobro-primário-da-madeira-laminadora-e-fábrica-de-compensado
• 0706-Desdobro-primário-da-madeira-serraria-laminadora-e-fábrica-de-compensado
• 0707-Desdobro-secundário-da-madeira-fabricação-de-artefatos-de-madeira-torneada
• 0708-Desdobro-secundário-da-madeira-beneficiamento-de-madeira
• 0709-Desdobro-secundário-da-madeira-fabricação-de-estruturas-de-madeira-e-artigos-de-carpintaria
• 0710-Desdobro-secundário-da-madeira-fabricação-de-artigos-…-de-madeira-até-10-toneladas-de-arqueação-bruta-TAB
• 0711-Desdobro-secundário-da madeira-fabricação-de-artefatos-de-madeira-torneada
• 0712-Desdobro-secundário-da-madeira-fabricação-de -embalagens-de-madeira
• 0713-Desdobro-secundário-da-madeira-fab-de-esquadrias-de-madeira-e-de-peças-de-madeira-para-uso-industrial-e-comercial
• 0714-Desdobro-secundário-da-madeira-fab-de-artefatos-diversos-de-madeira-e-pequenos-objetos-de-madeira-exceto-móveis
• 0715-Desdobro-secundário-da madeira-fab-de-artefatos-div-de-cortiça-bambu-palha-vime-e-outros-materiais-trançados-exceto-móveis
• 0716-Serviços-de secagem-de-madeira-beneficiada
• 0717-Depósito-de-madeira
• 0801-Marcenaria-e-fabricação-de-móveis-e-artigos-do-mobiliário
• 0802-Confecção-artigos-de-espumas-travesseiros-almofadas-colchões-e-similares
• 0901-Fabricação-de-celulose
• 0902-Fabricação-de-pasta-mecânica
• 0903-Fabricação-de-papel-em-geral
• 0904-Fabricação-de-artefatos-de-papel-em-geral-não-associado-à-produção-de-papel
• 0905-Fabricação-de-artigos-diversos-de-fibra-prensada-ou-isolante-e-exclusive-peças-e-acessórios-para-máquinas-e-veículos
• 1001-Beneficiamento-da-borracha-natural
• 1002-Fab-e-recondicionamento-de-pneum-e-câmaras-de-ar-e-fab-de-material-para-recondic-de-pneumáticos
• 1003-Fabricação-de-laminados-e-fios-de-borracha
• 1004-Fabricação-de-espuma-de-borracha-e-de-artefatos-de-espuma-de-borracha-inclusive-látex-e-silicone
• 1005-Fabricação-de-artefatos-de-borracha-peças-e-acessórios-…-exclusive-artigos-do-vestuário
• 1101-Secagem-e-salga-de-couros-e-peles
• 1102-Curtimento-e-outras-preparações-de-couros-e-peles
• 1201-Produção-de-elementos-químicos-e-de-produtos-químicos-inorgânicos-orgânicos-organo-inorgânico-exclusive-…-do-petróleo
• 1202-Fabricação-de produtos-derivados-do-processamento-do-petróleo-de-rochas-oleígenas-e-de-carvão-de-pedra
• 1203-Fabricação-de resinas-e-de-fibras-e-fios-artificiais-e-sintéticos-e-de-borracha-e-látex-sintéticos
• 1204-Fabricação-de-pólvora-explosivos-detonantes-munição-para-caça-e-desportos-fósforos-de-segurança-e-artigos-pirotécnicos
• 1205-Produção-de-óleos-gorduras-e-ceras-vegetais-e-animais-…-exclusive-refinação-de-produtos-alimentares
• 1206-Fabricação-de-concentrados-aromáticos-naturais-artificiais-e-sintéticos- inclusive-mescla-exceto-para-fins-alimentícios
• 1207-Fabricação-de-preparos-para-limpeza-e-polimento-desinfetantes-inseticidas-germicidas-fungicidas
• 1208-Fabricação-de-tintas-esmaltes-lacas-vernizes-impermeabilizantes-solventes-e-secantes
• 1209-Fabricação-e-preparos-de-produtos-de-proteção-contra-incêndio
• 1210-Fabricação-de-material-fotográfico-revelador-e-unidade-de-revelação
• 1211-Fabricação-de-tintas-para-escrever-para-desenho-e-impressão-de-solventes-impermeabilizantes-e-secante
• 1212-Fabricação-de-artigos-de-grafita-eletrodos-e-refratário-de-grafita
• 1213-Fabricação-de-materiais-abrasivos- lixas-e-rebolos-de-esmeril
• 1214-Fabricação-de-artefatos-de-vidro-e-espelho-para-fins-industriais-e-uso-em-geral
• 1215-Fabricação-de-adubos-fertilizantes-e-corretivos-do-solo
• 1216-Fabricação-de-produtos-químicos-diversos
• 1217-Fabricação-de-lentes-oftálmicas-de-material-orgânico-e-ou-sintético-e-acessórios
• 1218-Fabricação-de-material-oftálmico-e-acessórios-com-utilização-de-processos-galvânicos
• 1219-Fabricação-de-material-oftálmico-e-acessórios-sem-utilização-de-processos-galvânicos
• 1220-Demais-ativ-da-indústria-quím-sem-tratamento-quím-galvanotécnico-pintura-prod-de-subst-e-fab-de-prod-químicos
• 1221-Refino-e-recuperação-e-refino-de-óleos-minerais-vegetais-e-animais
• 1222-Produção-de-biodiesel
• 1223-Fabricação-de-gelo-seco
• 1224-Fabricação-de-produtos-de-resina-de-fibra-de-vidro
• 1225-Recuperação-de-metais-pesados-com-tratamento-químico
• 1301-Todas-atividades-industriais-dedicadas-à-fabricação-de-produtos-farmacêuticos-e-veterinários
• 1302-Manipulação-de-produtos-farmacêuticos-e-veterinários-não-associado-à-fabricação
• 1303-Fabricação-de-produtos-de-higiene-absorventes-cotonetes-gazes-bandagens-e-congêneres
• 1401-Fabricação-de-produtos-de-perfumaria
• 1402-Fabricação-de-sabões-detergentes-e-glicerina
• 1403-Fabricação-de-velas
• 1501-Fabricação-de-laminados-plásticos
• 1502-Fabricação-de-artigos-de-material-plástico-para-usos-industriais
• 1503-Fabricação-de-artigos-de-material-plástico-para-uso-doméstico-pessoal-brinquedos-calçados-artigos-do-vestuário
• 1504-Fabricação-de-móveis-moldados-de-material-plástico
• 1505-Fabricação-de-artigos-de-material-plástico-para-embalagem-e-acondicionamento-impressão-ou-não
• 1506-Fabricação-de-manilhas-canos-tubos-e-conexões-de-material-plástico-para-todos-os-fins
• 1507-Fabricação-de-artigos-diversos-de-material-plástico-ou-não-especificado-ou-não-classificado
• 1508-Fabricação-e-montagem-de-isqueiros-canetas-barbeadores-e-escovas-descartáveis
• 1601-Beneficiamento-de-fibras-vegetais
• 1602-Beneficiamento-de-fibras-têxteis-artificiais-e-sintéticas
• 1603-Beneficiamento-de-matérias-têxteis-de-origem-animal
• 1604-Fabricação-de-estopa-de-materiais-para-estofos-e-recuperação-de-resíduos-têxteis
• 1605-Fiação-e-tecelagem
• 1606-Malharia-e-fabricação-de-tecidos-elásticos
• 1607-Fabricação-de-tecidos-impermeáveis-e-de-acabamento-especial-lona-tecidos-encerados-e-oleados
• 1701-Fabricação-de-calçados
• 1702-Todas-as-ativ-ind-ligadas-à-prod-de-art-do-vest-artef-de-tecidos-e-acessórios-não-prod-nas-fiações-e-tecelagens
• 1703-Fabricação-de-artefatos-de-couro-peles-sintéticos-e-similares
• 1801-Matadouro-e-ou-abatedouro-de-bovinos-suínos-ovinos-caprinos-e-animais-silvestres-de-médio-porte
• 1802-Matadouro-e-ou-abatedouro-de-aves-coelhos-outros-animais-e-animais-silvestres-de-pequeno-porte
• 1803-Matadouros-abatedouros-frigoríficos-de-fauna-silvestre
• 1804-Fabricação-de-refeições-e-conservas-de-frutas-de-legumes-e-de-outros-vegetais-inclusive-doces
• 1805-A-Fab-e-benef-de-charqueados-emb-prod-de-banhas-de-porco-e-outras-gord-de-origem-animal-somente-de-pescado
• 1805-Fab-e-beneficiamento-de-charqueados-embutidos-produção-de-banhas-de-porco-e-outras-gorduras-de-origem-animal
• 1806-A-Fabricação-de-embutidos-industrialização-de-conservas-de-carnes
• 1806-Fabricação-de-embutidos-industrialização-de-conservas-de-carnes-somente-de-pescado
• 1807-Fabricação-e-refino-de-açúcar
• 1808-Fabricação-de-produtos-de-padaria-confeitaria-pizzaria-pastelaria-massas-alimentícia-e-biscoito
• 1809-Refino-e-preparos-de-óleos-e-gorduras-vegetais-pasteurização-de-leite-…-destinados-à-alimentação
• 1810-Fabricação-de-vinagre
• 1811-Fabricação-de-gelo
• 1812-Fab-de-rações-balanceadas-e-de-alimentos-preparados-para-animais-inclusive-farinha-de-carne-sangue-osso-peixe-e-pena
• 1813-A-Fabricação-de -produtos-alimentares-não-especificados-ou-não-classificados-somente-de-pescado
• 1813-Fabricação-de-produtos-alimentares-não-especificados-ou-não-classificados
• 1814-A-Unidade-de-beneficiamento-empacotamento-classificação-armazenamento-e-envasamento-de-alimentos-somente-de-pescado
• 1814-Unidade-de-beneficiamento-empacotamento-classificação-armazenamento-e-envasamento-de-alimentos
• 1815-Ionização-de-alimentos
• 1816-A-Fabricação-de-alimentos-em-conservas-somente-de-pescado
• 1816-Fabricação-de-alimentos-em-conservas
• 1817-Fabricação-de-sorvete-picolé-tortas-e-coberturas
• 1818-Beneficiamento-e-processamento-de-palmito
• 1819-A-Agroindústrias-de-pequeno-porte-e-baixo-potencial-de-impacto-ambiental-Resolução-CONAMA-no-385_2006
• 1819-Agroindústrias
• 1820-A-Extração-de-óleo-oriundo-do-extrativismo-vegetal-de-peq-porte-e-baixo-potencial-de-impacto-ambiental-Resolução-CONAMA-no-385_2006
• 1820-Extração-de-óleo-oriundo-do-extrativismo-vegetal
• 1901-Fabricação-de-aguardentes-licores-vinhos-e-outras-bebidas-alcoólicas
• 1902-Fabricação-de-cervejas-chopes-e-maltes
• 1903-Fabricação-de-bebidas-não-alcoólicas-inclusive-engarrafamento-e-gaseificação-de-águas-minerais
• 1904-Fab-de-bebidas-não-alcoólicas-inclusive-engarrafamento-e-gaseificação-de-águas-minerais-com-processo-de-lavagem
• 1905-Fabricação-de-concentrados-aromáticos-naturais-e-artificiais-para-fins-alimentícios
• 1906-Demais-atividades-de-bebidas-não-associadas-à-fabricação
• 2001-Preparação-de-fumo-fab-de-cigarros-charutos-e-cigarrilhas-e-de-outras-ativ-de-elaboração-do-tabaco-não-especificados
• 2101-Encadernação-do-material-gráfico
• 2102-Impressão-e-encadernação-do-material-gráfico-em-geral
• 2201-Reparo-e-manutenção-de-transporte-aéreo-e-naval
• 2202-Reparo-de-embarcações-e-estruturas-flutuantes
• 2203-Manutenção-reparos-guarda-de-embarcações-atracadouros-e-marinas-e-estruturas-flutuantes
• 2204-Manutenção-reparo-e-guarda-de-transporte-rodoviário
• 2205-Serviços-de-lavagem-de-veículos
• 2206-Serviços-de-troca-de-óleo
• 2207-Serviços-de-recuperação-de-máquinas-e-equipamentos
• 2208-Serviços-de-manutenção-de-motores-máquinas-e-equipamentos
• 2209-Serviço-de-fundição-tratamento-galvanotécnico-e-pintura
• 2210-Remoção-de-tintas-de-superfícies-metálicas
• 2211-Serviços-de-pintura-em-partes-e-peças
• 2212-Serviço-de-acabamento-de-superfície
• 2213-Recondicionamento-de-pneumáticos-e-câmaras-de-ar
• 2214-Confecção-de-embalagem-em-geral-não-associada-à-fabricação
• 2215-Serviços-de-manutenção-de-poços-de-óleo-e-gás
• 2216-Envase-de-toner
• 2217-Fracionamento-de filmes-fotográficos
• 2218-Envase-de-cimento
• 2219-Comercialização-de-defensivos-para-quaisquer-fins-e-fertilizantes
• 2220-Serviços-de-lavanderia-e-tinturaria
• 2221-Serviço-de-lapidação-decoração-e-manip-de-artefatos-de-vidro-e-espelho-para-fins-industriais-e-uso-em-geral
• 2222-Envasamento-de-produtos-para-limpeza-polimento-desinfetante
• 2223-Recondicionamento-de-cartuchos-toner-fitas-para-máquinas-e-similares
• 2224-Serviço-de-dedetização-e-expurgo
• 2225-Serviço-de-dedetização-e-expurgo-com-uso-de-aeronave
• 2226-Armazenamento-de-produtos-químicos-e-ou-perigosos
• 2227-Reparo-e-manutenção-de-transporte-aéreo
• 2228-Centro-de-Treinamento-de-brigada-emergencial
• 2301-Rodovias-e-ferrovias
• 2302-Pequena-Central-Hidrelétrica-PCH
• 2303-Barragens-de-irrigação
• 2304-Barragens-de-saneamento
• 2305-Canais-de-navegação
• 2306-Canais-para-drenagem
• 2307-Canais-para-irrigação
• 2308-Retificação-de-cursos-dágua
• 2309-Canalização-de-curso-dágua
• 2310-Abertura-de-barras-embocaduras-e-transposição-de-bacias
• 2311-Complexo-habitacional-e-similares
• 2312-Hotel-convencional-e-similares
• 2313-Shopping-Center
• 2314-Pontes-viadutos-e-elevados
• 2315-Dragagem-para-manut-de-canais-de-acesso-a-portos-e-ou-berço-de-atracação-de-interesse-para-a-seg-da-navegação
• 2316-Cemitério
• 2317-Usinas-de-produção-de-concretos
• 2318-Usinas-de-produção-de-concreto-asfáltico
• 2319-Distrito-industrial
• 2320-Zona-estritamente-industrial
• 2321-Loteamentos
• 2322-Emissário
• 2323-Perfuração-e-manutenção-poço-tubular-profundo
• 2324-Transposição-de-corpos-dágua
• 2325-Abertura-de-ramal-com-até-3-km-de-extensão-LAU
• 2326-Recuperação-de-ramal
• 2327-Manutenção-e-recuperação-de-rodovia
• 2328-Contenção-de-orla-fluvial
• 2329-Construção-reforma-ou-ampliação-de-escolas-posto-de-saúde-quadras-de-esportes-…-com-área-superior-a-10-ha
• 2330-Unidade-prisional
• 2331-Terraplenagem
• 2332-Construção-habitacional-de-interesse-social
• 2333-Dragagem-de-corpo-dágua
• 2401-Produção-de-energia-termoelétrica-que-utiliza-óleo-combustível-como-fonte-de-geração-de-energia
• 2402-Produção-de-energia-termoelétrica-que-utiliza-gás-natural-como-fonte-de-geração-de-energia
• 2403-Produção-de-energia-termoelétrica-a-partir-de-diferentes-fontes-de-biomassa
• 2404-Produção-de-nergia-elétrica-a-partir-de-turbinas-hidrocinéticas
• 2405-Linha-de-transmissão-de-energia-elétrica
• 2406-Distribuição-de-energia-elétrica
• 2501-Distribuição-de-gás-canalizado
• 2502-Captação-de-água-subterrânea
• 2503-Tratamento-de-água
• 2504-Captação-de-água-superficial
• 2505-Distribuição-e-abastecimento-de-água
• 2506-Limpeza-de-corpos-de-água
• 2601-Produtos-extrativos-de-origem-mineral-em-bruto
• 2602-Produtos-químicos-inclusive-fogos-e-explosivos
• 2603-A-Armazenamento-e-distribuição-de-combustíveis-gás-liquefeito-de-petróleo-GLP-capacidade-superior-a-481-unidades-de-13kg
• 2603-Armazenamento-e-distribuição-de-combustíveis
• 2604-A-Comercialização-de-combustíveis-gás-liquefeito-de-petróleo-GLP-classe-III-de-121-a-480-unidades-de-13kg
• 2604-Comercialização-de-combustíveis
• 2605-A-Comercialização-de-combustíveis-gás-liquefeito-de-petróleo-GLP-botijas-com-qualquer-capacidade-Pontão
• 2605-Comercialização-de-combustíveis-Pontão
• 2701-Transporte-rodoviário-de-cargas-perigosas
• 2702-Transporte-ferroviário-de-cargas-perigosas
• 2703-Transporte-por-oleodutos-gasodutos-e-minerodutos
• 2704-Transporte-fluvial-de-carga-perigosa
• 2705-Transporte-e-armazenamento-de-produtos-químicos-e-ou-perigosos
• 2706-Transporte-rodoviário-em-veículos-tanques-de-combustíveis
• 2707-Transporte-fluvial-de-combustível
• 2708-Porto-rodofluvial-de-carga-e-descarga-com-armazenamento
• 2709-Portos-rodofluvial-de-carga-e-descarga-sem-armazenamento
• 2710-Portos-fluviais-enquadrados-como-IP4-Instalação-portuária-pública-de-pequeno-porte
• 2711-Aeroportos
• 2712-Heliportos
• 2713-Terminal-de-minério
• 2714-Terminal-de-petróleo
• 2715-Terminal-de-produtos-químicos
• 2716-Infraestrutura-aeroportuária-fluvial
• 2717-Transportador-Revendedor-Retalhista-TRR
• 2718-Transportador-Revendedor-Retalhista-na-Navegação-Interior-TRRNI
• 2801-Empreendimento-desportivo-recreativo-turístico-ou-de-lazer-…- flutuante-e-hipódromos
• 2802-Hotel-de-selva-e-ecoturismo
• 2803-Hotel-flutuante
• 2804-Restaurante-flutuante
• 2805-Alojamento-flutuante
• 2901-Hospitais-sanatórios-clínicas-maternidades-casas-de-saúde-policlínicas
• 2902-Laboratórios-de-análises-clínicas-radiologia-análise-química-físico-química-e-microbiológica
• 2903-Hospitais-e-clínicas-para-animais
• 3001-Culturas-permanentes
• 3002-Culturas-temporárias
• 3003-Culturas-em-campos-naturais
• 3004-Cultivo-de-espécies-exóticas-da-flora-e-ou-geneticamente-modificadas
• 3005-Manejo-de-espécies-nativas-Manejo-de-palmito-em-florestas-de-palmeiras
• 3006-Agricultura-familiar
• 3007-Sistema-agroflorestais
• 3008-Sistemas-agrosilvopastoris
• 3009-Queima-controlada
• 3010-Produção-de-carvão-vegetal
• 3101-A-Criação-animais-de-pequeno-porte-aves
• 3101-B-Criação-animais-de-pequeno-porte-coelho
• 3101-Criação-animais-de-pequeno-porte-codorna
• 3102-Criação-de-animais-de-médio-porte
• 3103-Criação-de-animais-de-grande-porte-em-regime-extensivo
• 3104-Suinocultura-em-regime-extensivo
• 3105-Suinocultura-em-regime-intensivo
• 3106-Criação-de-animais-de-grande-porte-em-regime-intensivo-em-sistema-de-produção-com-cultivo-de-pastagem
• 3201-A-Coleta-e-transporte-de-resíduos-Classe-I-fluvial
• 3201-Coleta-e-transporte-de-resíduos-Classe-I-rodoviário
• 3202-A-Coleta-e-transporte-de-resíduo-Classe-II-fluvial
• 3202-Coleta-e-transporte-de-resíduos-Classe-II-rodoviário
• 3203-Coleta-e-transporte-rodoviário-de-esgoto-sanitário
• 3204-Coleta-e-transporte-fluvial-de-esgoto-sanitário
• 3205-A-Coleta-e-transporte-de-resíduos-líquidos-fluvial
• 3205-Coleta-e-transporte-de-resíduos-líquidos-rodoviário
• 3206-Tratamento-de-resíduos sólidos-Incineração-crematório
• 3207-Tratamento-de-resíduos-sólidos-Co-processamento
• 3208-Tratamento-de-resíduos-sólidos-Autoclavagem
• 3209-Reciclagem-de-resíduos-sólidos-Central-de-triagem-classificação-e-beneficiamento
• 3210-Reciclagem-de-resíduos-sólidos-Unidade-de-Compostagem
• 3211-Armazenagem-de-resíduos-sólidos-Classe-I-Central-de-Recolhimento-e-Armazenagem
• 3212-Destino-final-de-resíduos-sólidos-Aterro-Sanitário-de-Pequeno-Porte
• 3213-Destino-final-de-resíduos-sólidos-Aterro-Sanitário-Classe-II-A
• 3214-Destino-final-de-resíduos-sólidos-Aterro-Sanitário-Classe-I
• 3215-Destino-final-de-resíduos-sólidos-Aterro-de-Inertes
• 3216-Transporte-fluvial-de-resíduos-sólidos
• 3217-A-Tratamento-de-esgoto-sanitário-Não-Concessionária
• 3217-Tratamento-de-esgoto-sanitário-Concessionária
• 3218-Captação-e-tratamento-de-resíduos-gasosos
• 3219-Beneficiamento-de-resíduos-sólidos-industriais-sem-processo-químico
• 3220-Beneficiamento-de-resíduos-líquidos-industriais
• 3221-Beneficiamento-de-resíduos-sólidos-industriais-com-processo-químico
• 3301-Fabricação-e-ou-montagem-de-componentes-e-aparelhos-eletroeletrônicos-sem-processo-químico
• 3302-Fabricação-e-ou-montagem-de-componentes-e-aparelhos-eletroeletrônicos-com-processo-químico
• 3303-Fabricação-e-ou-montagem-de-placas-de-circuito-integrado
• 3304-Fabricação-e-ou-montagem-de-aparelhos-de-telefonia-móvel
• 3305-Fabricação-e-ou-montagem-de-eletrodomésticos-e-aparelhos-elétricos
• 3306-Fabricação-e-ou-montagem-de-equipamentos-para-telecomunicações-e-informática
• 3402-Não-Madeireiro-explotação-de-óleo-essência-resinas-…-e produtos voltados para a produção de fármacos, cosméticos e outras finalidades
• 3403-Fabricação-e-ou-produção-de-carvão-vegetal
• 3404-Plano-de-Manejo-Florestal-Sustentável-em-Pequena-Escala
• 3405-Plano-de-Manejo-Florestal-Sustentável-de-Menor-Impacto-de-Colheita
• 3406-Plano-de-Manejo-Florestal-Sustentável-de-Maior-Impacto-de-Colheita
• 3601-A-Viveiro-escavado-tanque-reservatório-e-laboratório-de-reprodução-induzida-de-organismos-aquáticos-até-50-ha-CADASTRO
• 3601-Viveiro-escavado-tanque-reservatório-e-laboratório-de-reprodução-induzida-de-organismos-aquáticos-acima-de-50-ha-LICENÇA
• 3602-A-Viveiro-de-barragem-até-5-ha-CADASTRO
• 3602-Viveiro-de-barragem-maior-que-5-ha-LAU
• 3603-A-Sistema-com-fluxo-contínuo-até-500-m3-CADASTRO
• 3603-Sistema-com-fluxo-contínuo-acima-de-500-m3-LICENÇA
• 3604-A-Tanque-rede-gaiola-até-1000-m3-CADASTRO
• 3604-Tanque-rede-gaiola-acima-de-1000-m3-LICENÇA
• 3605-A-Aquário-piscina-plástica-tanque-de-concreto-com-oxigenação-caixa- de-fibra-e-ou-similar-para-peixe-ornamental-CADASTRO
• 3605-Aquário-piscina-plástica-tanque-de-concreto-com-oxigenação-caixa-de-fibra-para-peixe-ornamental-LICENÇA
• 3606-Viveiro-escavado- tanque-reserv-lab-de-reprod-induzida-de-org-aquáticos-e-viveiro-de-barragem-…-PRAD-e-aquário-até-1000-m3-LAU
• 3701-Jardim-zoológico
• 3702-A-Criação-e-comerc-de-fauna-silvestre-nativa-e-exótica-partes-produtos-e-subprodutos-comercialização-de-animais-vivos
• 3702-B-Criação-e-comerc-de-fauna-silvestre-nativa-e-exótica-partes-produtos-e-subprodutos-comercialização-de-partes-produtos-e-subprodutos
• 3702-Criação-e-comercialização-de-fauna-silvestre-nativa-e-exótica-partes-produtos-e-subprodutos-criação-de-fauna
• 3703-Criador-de-passeriformes-silvestres-nativos
• 3704-Criadouro-científico-de-fauna-silvestre-para-fins-de-conservação
• 3705-Criadouro-científico-de-fauna-silvestre-para-fins-de-pesquisa
• 3706-Centro-de-reabilitação-da-fauna-silvestre-nativa
• 3707-Centro-de-triagem-da-fauna-silvestre
• 3708-Mantenedor-de-fauna-silvestre
• 3709-A-Criadouro-de-abelhas-silv-nat-soc-p-fins-de-comerc-de-colméias-partes-prod-e-p-cons-próprio-e-familiar-50-a-199-Colônias
• 3709-B-Criadouro-de-abelhas-silve-nat-soc-p-fins-de-comerc-de-colméias-partes-prod-e-p-con-próprio-e-familiar-200-Colônias-ou-mais
• 3709-Criadouro-de abelhas-silv-nat-soc-p-fins-de-comerc-de-colméias-partes-prod-e-p-cons-próprio-e-familiar-1-a-49-Colônias
• 9990-Supressão-Vegetal

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